Política de privacidade
Versão 1.0 — 7 de outubro de 2026
Esta política descreve como o operador deste website («Guia SMS Express Portugal») trata dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a lei portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
- Entidade: Guia SMS Express Portugal, Unipessoal Lda.
- NIF: 517890123
- Morada: Av. da Liberdade 245, 6.º, 1250-143 Lisboa, Portugal
- E-mail de privacidade: privacidade@smsexpress-meoempresas.com
2. Dados que tratamos
- Formulário de contacto: nome, e-mail, telefone (opcional), assunto, mensagem.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, data/hora — via registos de servidor ou ferramentas analíticas, se activadas com consentimento.
- Cookies: identificadores e preferências — ver política de cookies.
Não recolhemos credenciais do portal SMS Express oficial nem dados de cartão de pagamento neste site.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder a pedidos de contacto | Art. 6(1)(b) RGPD — diligências pré-contratuais / consentimento (art. 6(1)(a)) |
| Segurança e funcionamento do site | Art. 6(1)(f) — interesse legítimo |
| Estatísticas de audiência (se aceite cookies) | Art. 6(1)(a) — consentimento |
4. Conservação
- Mensagens de contacto: até 24 meses após resolução, salvo obrigação legal superior.
- Registos técnicos: até 12 meses.
- Dados de cookies: conforme tabela na política de cookies.
5. Destinatários e transferências
Podemos usar fornecedores de alojamento, e-mail ou analítica (ex.: Google Analytics apenas após consentimento). Se houver transferência para países terceiros, aplicaremos cláusulas contratuais tipo ou decisões de adequação.
6. Os seus direitos
Pode solicitar acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar consentimentos, contactando privacidade@smsexpress-meoempresas.com. Tem direito a reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt).
7. Menores
Conteúdo destinado a decisores empresariais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos.
8. Alterações
Publicaremos revisões nesta página com nova data de vigência.